O prefeito Junji Abe (PSDB) afirmou ontem que o Município irá recorrer contra as duas recentes decisões dadas pelo juiz Luiz Renato Bariani Peres, da 2a Vara Cível do Fórum de Mogi das Cruzes, que determinam à Secretaria de Estado do Meio Ambiente a retomada do processo de licenciamento do aterro sanitário projetado pela Construtora Queiroz Galvão para o Bairro do Taboão.

A nova ameaça de o lixão se instalar em Mogi das Cruzes revoltou representantes de vários segmentos da Cidade, que prometem retomar o movimento "Aterro, não!" se o caso seguir adiante (leia mais nesta página).

A princípio, o prefeito procurou tranqüilizar a população e disse acreditar que não será preciso acionar os representantes do movimento. Segundo ele, as ações que a Prefeitura adotará daqui para frente deverão ser suficientes para inviabilizar a retomada do licenciamento, ainda que o Município tenha que recorrer, na Justiça, contra o próprio Estado.

Embora as sentenças judiciais, publicadas com exclusividade por O Diário ontem, determinem a retomada do licenciamento e excluem qualquer direito do Município em definir pela viabilidade ou não do empreendimento, o prefeito afirmou que as decisões da Justiça mogiana não irão prejudicar o atual estágio em que o processo se encontra no Estado. Ele também rechaçou as sentenças e disse que as interpretações do juiz estão equivocadas. "Uma das sentenças é praticamente a cópia de uma decisão arbitrária dada há um ano e meio por uma juíza da Vara da Fazenda e que passa por cima de duas leis municipais", argumentou.

Ao antecipar que as decisões judiciais não deverão prejudicar o estágio atual do processo da Queiroz Galvão, o prefeito fez referência ao prazo dado até o próximo dia 22 para que a Construtora possa apresentar modificações no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), que no ano passado recebeu um parecer pelo arquivamento.

Portanto, ao comemorar antecipadamente o arquivamento do processo no ano passado, o Município cometeu um equívoco, já que o mesmo se encontra apenas "adormecido". Se a Queiroz Galvão agregar novas informações no projeto até o próximo dia 22, por exemplo, a Secretaria poderá retomar a sua avaliação.

"Tomamos conhecimento disso há alguns meses e, imediatamente, encaminhamos um documento à Secretaria deixando claro a nossa contrariedade ao projeto e também afirmando a necessidade de o Município se posicionar novamente no processo. Ou seja, se a Queiroz Galvão agregar modificações no EIA/Rima, será preciso começar do zero e não forneceremos a certidão de diretrizes", explicou Junji, que na primeira investida da Construtora liberou o documento que permitiu ao Estado avançar no licenciamento do aterro.

Desta vez, além de prometer não fazer isso, Junji disse que a Secretaria cometerá uma arbitrariedade se aceitar modificações no EIA/Rima sem ouvir a Prefeitura. "O dia 22 será decisivo para sabermos se a Queiroz Galvão vai apresentar modificações e se a Secretaria aceitará ou não", concluiu Junji.

Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a informação é a de que o órgão não recebeu qualquer documento que altere a decisão de 19 de agosto do ano passado, quando o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) concedeu 60 dias para que a Queiroz Galvão apresentasse aspectos técnicos necessários para a avaliação de recurso.

Esse prazo citado pela Secretaria já foi, segundo o apurado pela reportagem, prorrogado duas vezes a pedido da Construtora, sendo que o último prazo vence no próximo dia 22, como informou o prefeito. Há quem acredite que a Queiroz Galvão irá pedir, novamente, a dilatação do prazo. Procurada ontem, a empresa disse que não comenta decisões judiciais.

Fonte:
O Diário de Mogi